Trinta anos passaram desde a adopção da Convenção dos Direitos da Criança, em 20 de Novembro de 1989. Com 195 países a adoptar o documento que teve a maior ratificação sobre direitos humanos da história. À exceção de um Estado Membro das Nações Unidas, todos a assinaram: os Estados Unidos da América. A celebração do 30º Aniversário foi um ponto alto do mês de Novembro. O Fundo das Crianças das Nações Unidas (UNICEF) apresentou vários relatórios sublinhando o que foi conseguido e identificando as falhas que ainda subsistem na implementação dos direitos das crianças. Sobre este tema, o Boletim da ONU salienta alguns dos eventos recentes e, para além disso, sublinha os direitos das crianças.
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O direito humano à água, tão estritamente ligado ao direito à vida, é reconhecido e tido em consideração na Agenda 2030 e no ODS 6 e sublinhado na Laudate Si (#30). A sua inclusão foi influenciada pelo forte compromisso e defesa das ONGs crentes, ao longo dos anos de 2014/2015. A 21 de Outubro a Veronica RSCM participou numa consulta com Mr. Leo Heller, Relator Especial sobre o Direito à Água, que foi organizada pela Franciscan Internacional. Durante as três últimas décadas, muitos países privatizaram o acesso à água. A consulta realizada em New York fez parte de uma audição global para mostrar a nível mundial, a realidade dos riscos e consequências da privatização dos serviços da água. Quando os Governos entregam a provisão da água a empresas privadas, arriscam-se a renegar as suas obrigações quanto aos direitos humanos, uma vez que as empresas movem-se sempre por motivos de lucro. O que podemos fazer para minimizar estes riscos e salvaguardar os direitos dos mais vulneráveis que correm o risco de ficar para trás? Os resultados desta consulta global irão servir de base ao relatório a ser apresentado no próximo ano pelo Relator Especial.
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Foi um tema falado ao longo de 2 dias de encontro, coordenados e dirigidos pela Fundação Europeia de Estudos Continuados durante a Assembleia Geral das UN e da Semana do Clima em New York. Mary Robinson, Presidente do Grupo de Conselho das UN “The Elders”, foi a principal oradora, sublinhando o desafio chave da justiça climática, e a necessidade de uma politica drástica e urgente que mude a “tripla injustiça” das alterações climáticas. A crise do clima está a ter um forte impacto nos países menos responsáveis por este problema, nas comunidades pobres e vulneráveis que sofrem, desproporcionadamente, um legado de riscos e durezas a ser herdado pelos jovens e gerações futuras. Foram avançadas 5 propostas guia em relação com a justiça climática e submetida uma declaração à Cimeira do Clima das UN , no dia 23 de Setembro. Entre elas, havia um apelo ao compromisso dos jovens, sobretudo na tomada de decisões, criando “conselhos verdes” de juventude.
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Com o foco no tema “Construir Cidades e Comunidades Inclusivas e Sustentáveis”, com especial atenção ao ODS 11 e à forma única como estas cidades estão a implementar políticas que fortalecem a sustentabilidade e a inclusão. Houve plenários e sessões temáticas e ainda cerca de 250 workshops liderados por ONGs durante os 3 dias da Conferência. Os jovens tiveram um papel essencial no planejamento e condução das sessões e mais de 40% dos participantes tinham menos de 32 anos. No plenário de abertura, a Presidente da Câmara de Salt Lake City, Jackie Biskupsi, apontou algumas formas de trabalho usadas na sua cidade para ser inclusiva e sustentável. “É inegável o sinal record que Salt Lake City tem quanto à defesa dos direitos humanos individuais, à ação pela emergência no que respeita o clima global e à proteção da saúde do nosso povo e do nosso meio ambiente… Como Presidente ofereço-vos o meu compromisso constante para o trabalho contínuo da nossa vibrante sociedade civil e da juventude inspiradora que desempenha um papel central na mitigação dos efeitos em favor das mudanças climáticas e na construção de um mundo sustentável.”
Um dos documentos finais, sublinhava a decisão dos participantes da Sociedade Civil em assumir um papel ativo na prossecução do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 – cidades inclusivas, sustentáveis e pacíficas - até 2030 e as suas expectativas quanto à responsabilidade do Governo e do sector privado. A declaração oferecia sugestões e compromissos concretos para a ação. Pela primeira vez os jovens participantes adotaram um pacto pelo clima.
De 9 a 19 de julho, a ONU sediou o quarto Fórum Político de Alto Nível, sob os auspícios do ECOSOC, com o tema “Empoderando as pessoas e garantindo a inclusão e a igualdade”. Esse acompanhamento e revisão do progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável destacou seis ODSs - e um total de 47 Estados membros apresentou a auto-avaliação de seu progresso para atingir as metas que estão no centro da Agenda 2030 da ONU.
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Dia da Mãe Terra
No dia 22 de Abril as Nações Unidas celebraram o Dia da Mãe Terra, com um programa repleto de eventos dedicados à proteção do nosso planeta. Maria Fernanda Espinosa Garcés, Presidente da Assembleia Geral das UN, falou apaixonadamente sobre o perigo das alterações climáticas, chamandoas de uma “ameaça existencial do nosso tempo”. Apelou à solidariedade, ação coletiva e a respostas urgentes para reforçar a harmonia entre a humanidade e com a natureza. Os jovens ativistas do clima por todo o mundo gritaram exigindo o direito a um ambiente saudável. As palavras da Presidente foram um eco às palavras dos jovens líderes, dizendo “vamos ter a nossa relação com a mãe Terra como uma herança cultural. A verdadeira generosidade com o futuro é dada no presente.”
Com a publicação deste número do Boletim das UN, celebramos a nossa 100ª edição! Iniciado pela Ir Rita Arthur RSCM pouco depois da ONG RSCM ter adquirido o Estatuto DIP, o nosso Boletim ONG RSCM- Boletim das UN – foi publicado pela primeira vez em Setembro de 2007. Nestes 12 anos que passaram desde o número inaugural, percorremos as histórias de muitas iniciativas e eventos nas UN e partilhamos pequenos artigos e recursos com os nossos membros, colegas e colaboradores em diversos ministérios RSCM em todo o mundo. O objectivo era partilhar um boletim que pudesse ser facilmente acessível e de grande circulação, ajudando-nos a conhecer e a usar os recursos disponíveis para nós através da nossa ONG acreditada nas UN.
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A Comissão para o Desenvolvimento Social encarregada de tratar do “pilar social” do desenvolvimento, realizou nas UN, em Fevereiro, o seu encontro anual de 10 dias. Os Delegados para a Comissão sobre o Desenvolvimento Social sublinharam o facto da desigualdade se estar a tornar atualmente numa questão determinante que tem de ser tratada através de políticas sociais. “Com a adopção da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, o combate da desigualdade e da proteção social transferiu-se para o centro da agenda das políticas em todos os países”, disse Cheikh Niang (Senegal), que foi eleito Presidente da Comissão. A questão emergente referiu a importância da capacitação das pessoas afetadas pelos desastres naturais e os provocados pela mão humana em ordem a reduzir a desigualdade e a maneira como atacar o impacto diferencial nas pessoas com deficiência, pessoas idosas e juventude.
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